Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Caeté" / "nós" / "nosso": Caeté Consultoria em Cadeia de Suprimentos, pessoa jurídica com sede em Vitória/ES.
• "Contratante" / "você" / "cliente": pessoa jurídica ou profissional que solicita e contrata os serviços da Caeté.
• "Serviços": as modalidades de consultoria descritas na proposta comercial aceita — Diagnóstico da Cadeia, Revisão de Confiabilidade e/ou Parceria Consultiva.
• "Proposta": documento enviado pela Caeté descrevendo escopo, entregáveis, cronograma e valor do engajamento.
• "Entregáveis": documentos, diagramas, registros e relatórios produzidos no contexto dos serviços.
• "Acordo": conjunto formado por estes Termos, a Proposta aceita e o Acordo de Confidencialidade.

2. Aceitação dos Termos

A aceitação da Proposta da Caeté — por e-mail, assinatura ou pagamento do sinal — constitui aceitação integral destes Termos. Os Serviços são destinados a profissionais e empresas, não a pessoas físicas consumidoras. O contratante declara ter plena capacidade para celebrar este Acordo.

3. Descrição dos Serviços

A Caeté oferece consultoria em cadeia de suprimentos nas seguintes modalidades:

• Diagnóstico da Cadeia: mapeamento colaborativo da cadeia atual, com entrevistas e entrega de diagrama (R$ 890 por projeto).
• Revisão de Confiabilidade: análise de fragilidades com sugestões priorizadas (R$ 1.710 por projeto).
• Parceria Consultiva: acompanhamento contínuo mensal (R$ 2.370/mês, mínimo de 3 meses).

O escopo exato de cada engajamento é descrito na Proposta. Quaisquer atividades fora do escopo acordado serão objeto de nova proposta.

4. Responsabilidades do Contratante

• Disponibilizar as pessoas indicadas para entrevistas e sessões de mapeamento nos prazos acordados.
• Fornecer informações verdadeiras e relevantes sobre a operação, sem omitir dados que possam comprometer a qualidade do trabalho.
• Revisar e validar os rascunhos de entregáveis dentro dos prazos indicados pela Caeté.
• Não utilizar os entregáveis para fins diferentes dos acordados, nem compartilhá-los com terceiros sem consentimento prévio.
• Cumprir os acordos de pagamento descritos na Proposta.

5. Propriedade Intelectual

Os métodos, modelos e ferramentas utilizados pela Caeté permanecem de propriedade da Caeté. Os entregáveis produzidos para o cliente (diagramas, documentos, registros) são de uso do contratante, que recebe licença não exclusiva e intransferível para utilizá-los internamente. A Caeté pode mencionar o engajamento em seu portfólio, sem revelar dados confidenciais, salvo acordo em contrário.

6. Pagamento

• Os valores são denominados em Reais (BRL) e devem ser pagos conforme cronograma da Proposta.
• O pagamento inicial (50% do valor total, ou primeiro mês para a Parceria Consultiva) é exigido antes do início dos trabalhos.
• Atrasos de pagamento superiores a 10 dias corridos podem suspender a execução dos serviços.
• Cancelamentos após início do trabalho não implicam restituição dos valores já cobertos pelo escopo realizado.

7. Escopo e Alterações

Modificações no escopo acordado devem ser solicitadas por escrito. A Caeté avaliará o impacto no prazo e no valor e enviará uma proposta de aditamento. O trabalho original prossegue enquanto o aditamento é avaliado, salvo se a alteração tornar inviável a continuidade.

8. Confidencialidade

Ambas as partes assinam Acordo de Confidencialidade específico antes do início de qualquer engajamento. As obrigações de confidencialidade sobrevivem ao término do Acordo por um período de 3 (três) anos.

9. Isenções

Os serviços da Caeté consistem em análise, mapeamento e recomendações com base nas informações fornecidas pelo cliente. A Caeté não responde por decisões tomadas pelo contratante com base nos entregáveis, nem por resultados operacionais específicos. As recomendações são oferecidas como sugestões fundamentadas, não como prescrições com resultados assegurados.

10. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Caeté em decorrência deste Acordo não poderá exceder o valor total pago pelo contratante no engajamento específico que originou a reclamação. A Caeté não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade.

11. Rescisão

• Qualquer parte pode rescindir o Acordo com aviso prévio de 15 (quinze) dias corridos por escrito.
• Em caso de inadimplência ou violação material por parte do contratante, a Caeté pode rescindir imediatamente.
• Com a rescisão, o contratante fica com os entregáveis produzidos até a data. Os valores correspondentes ao trabalho realizado são devidos.

12. Resolução de Conflitos e Lei Aplicável

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes concordam em buscar resolver disputas primeiramente por meio de negociação direta. Caso não seja possível, elegem o foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Este Acordo, junto com a Proposta e o Acordo de Confidencialidade, constitui o entendimento integral entre as partes.
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• A omissão em exercer um direito não constitui renúncia a ele.
• O contratante não pode ceder direitos ou obrigações deste Acordo sem consentimento prévio da Caeté.

14. Alterações nestes Termos

A Caeté pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência. Contratos em execução permanecem regidos pelos Termos vigentes na data de assinatura, salvo aditamento acordado.

15. Contato

Para dúvidas jurídicas sobre este Acordo: